Pré-candidata é condenada por propaganda irregular na internet

O TRE-PE, por meio do juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral, Clicério Bezerra e Silva, condenou Priscila Krause Branco ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no § 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97. Ela também vai ter que retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que façam referência, implícita ou explicitamente, a sua pré-candidatura. Priscila Krause foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha, pois utilizou propaganda paga no Facebook, através de “publicação patrocinada”. A sentença foi publicada amanhã no Diário Oficial.
A decisão do juiz utilizou o primeiro precedente sobre a matéria do TRE-PE como paradigma. “A Corte do TRE-PE entendeu que o que é proibido durante a campanha também não é permitido nos atos de pré-campanha. A propaganda paga na Internet é vedada”, explica o juiz Clicério Bezerra.