Flávio Veras é alvo de novas denúncias por suposta irregularidade em transação com combustível (Foto: Reprodução)
O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, ajuizou ação civil pública
contra o ex-prefeito do município Flávio Vieira Veras, e representantes
das empresas J M BEZERRA & CIA LTDA – POSTO MACAU e F F REIS FILHO
ME – POSTO SALINAS, José Maria Jácome Bezerra e Francisco Filgueira Reis
Filho, alegando superfaturamento na compra de combustíveis, realizada
pela prefeitura entre janeiro de 2005 e agosto de 2006.
A
ação foi ajuizada a partir das informações apuradas pelo Inquérito
Civil n° 020/2010, instaurado a partir de denúncia, apresentada em 2005,
do aumento do consumo de combustível no município de Macau, bem como
possível cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em
promoção pessoal e irregularidades na conta da Previdência Municipal.
A
Promotora da 1ª Promotoria da Comarca de Macau, Isabel de Siqueira
Menezes, explica na ação que o superfaturamento ocorreu de duas formas:
através do valor unitário do litro de combustível vendido a preços bem
acima do praticado no mercado, e na quantidade global de combustível
adquiridos na totalidade do período.
Entre
janeiro de 2005 e agosto de 2006, a Prefeitura de Macau pagou somente a
três postos de combustíveis (Posto Macau, Posto Salinas e Posto Frei
Damião) a quantia de R$ 4.287.900,63.
Somente no
mês de julho de 2006, a Prefeitura adquiriu 95.975 litros de óleo diesel
e 33.522 litros de gasolina comum. Sua frota de veículos era composta
da seguinte forma: 39 veículos do tipo passeio, 11 caminhões, 5 ônibus, 3
tratores e 10 motocicletas. Dessa forma, dividindo-se a quantidade de
combustível adquirido pela quantidade de veículos da frota, têm-se que
cada veículo, em média, consumiu 1904 litros de combustível do mês de
julho de 2006.
Isso significa que cada
veículo teria consumido, em média, 61 litros de combustível em cada dia
do mês de julho de 2006. E se for considerado, ainda, apenas os 21 dias
úteis do mês, cada veículo teria sido responsável pelo consumo de 90
litros por dia, mais de um tanque por dia.
Diante
dos fatos, o MPRN pede na Ação civil Pública o ressarcimento ao erário
dos valores superfaturados na compra dos combustíveis, bem como e
aplicação das demais sanções por ato de improbidade previstas na Lei nº
8.429/92 aos denunciados no esquema.
Fonte: MPRN
Comentários
Postar um comentário