O Ministério Público
Federal (MPF) em Assu, em conjunto com o Ministério Público do Estado
(MP/RN), enviou 26 recomendações à Prefeitura de Ipanguaçu cobrando
ações com vistas à melhoria da qualidade na rede de ensino do Município.
As recomendações refletem o diagnóstico desenvolvido pelo projeto
Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Desde janeiro, MPF e MP/RN vêm
recolhendo informações junto a professores, diretores e conselheiros, a
respeito da situação das escolas de Ipanguaçu. Essa etapa foi
complementada com visita às escolas e com uma audiência pública,
realizada em 23 de abril.
O trabalho é coordenado pelo procurador
da República Victor Queiroga e pela promotora de Justiça Kaline Almeida,
da Promotoria de Ipanguaçu. Os dois assinam as 26 recomendações, que
tratam de assuntos como infraestrutura, alimentação escolar, falta de
computadores e bibliotecas, avanços na gestão, entre outros temas.
Cada uma prevê um prazo para que o poder
público informe sobre as medidas adotadas. Uma nova audiência pública
deverá ser realizada, para informar à população o que foi, ou não,
cumprido pela administração municipal. Caso as ações recomendadas não
sejam implementadas, o Ministério Público deverá ingressar com ações
judiciais contra os gestores.
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