Servidor que desviou recursos da Prefeitura de Serra do Mel é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão
A
Justiça condenou o servidor público de Serra do Mel Joanilson Andriely
da Silva por ato de improbidade administrativa, em razão de indevida
apropriação da quantia de R$ 300.540,58 pertencentes aos cofres
públicos.
Joanilson Andriely, na condição de
servidor da Secretaria Municipal de Finanças, desviava os recursos
advindos da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio da
quebra de sigilo bancário restou comprovado o ilícito. Andriely já havia
sido condenado, em ação penal movida pela Sétima Promotoria de Mossoró
pelo crime de peculato, a uma pena de prisão de mais de quatro anos,
atualmente cumprindo-a em regime semi aberto.
Na
Ação Civil Pública, o servidor público Joanilson Andriely da Silva foi
condenado por ato de improbidade administrativa às seguintes
penalidades: a) ressarcimento aos cofres públicos de serra do Mel da
quantia desviada (R$ 300.540,58; b) multa civil no valor de R$
901.621,74; c) suspensão dos direitos políticos por dez anos; d) perda
do cargo público; e) proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de
dez anos.
Segundo a sentença, as penas foram
aplicadas levando-se em consideração a alta gravidade das condutas
provadas, a grande monta do dano causado aos cofres públicos e o grau de
reprovabilidade da conduta.
Entenda o caso
O
processo envolvendo Joanilson Andriely tramita na Justiça há quase 10
anos. Na época, uma comissão especial instalada pelo então prefeito
Francisco Bezerra Lins Filho, "Izete", para apurar o fato. Segundo o que
foi levantado, Joanilson Andriele ia pessoalmente às empresas, recolhia
os cheques com os valores correspondentes à cobrança do ISS e ao invés
de depositar na conta do município, ou trocava em dinheiro em espécie ou
depositava em sua conta bancária pessoal.
Prefeito na época, “Izete” instalou uma comissão especial para apurar o fato
O
mais estranho nessa transação, conforme o parecer da comissão de
investigação na época, é que os cheques emitidos pelas empresas
prestadoras de serviços eram nominais à Prefeitura de Serra do Mel. Mas,
no entanto, o funcionário da Secretaria de Finanças não encontrava
dificuldade em "passá-los adiante", mesmo em se tratando de cifras
elevadas, como foi o caso de um dos cheques descontados no Banco do
Brasil de Mossoró, de valor superior a R$ 145 mil.
As
investigações dos desvios dos recursos do ISS iniciaram a partir do
cruzamento de dados feito pela prefeitura junto às empresas prestadoras
de serviços ao município. A partir daí, descobriu-se que o dinheiro
repassado pelas empresas não estava entrando na conta da prefeitura.
Costa Branca News
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